IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPACIDADE ESTATAL DE UM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO PARÁ.
Administração Pública. Capacidade Estatal. Governança Corporativa. Sistema Previdenciário.
Este projeto pretende analisar a capacidade estatal de um regime próprio de previdência social no Estado do Pará na perspectiva da formulação, implementação e sustentação de políticas públicas efetivas. O estudo tem como objetivo analisar as dimensões técnico-administrativa e político-relacional da capacidade estatal na gestão do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Pará - IGEPPS, observando a eficiência e eficácia na formulação, implementação e sustentação de políticas públicas efetivas. A metodologia adotada se insere na abordagem qualitativa, se configurando num estudo de caso instrumental, incluindo pesquisa documental, aplicação de questionário e entrevista semiestruturada. A análise de dados será feita com apoio de análise de conteúdo, utilizando dados coletados no questionário, entrevista e nos relatórios de gestão governamental paraense dos anos 2022 a 2024. A investigação deverá pautar-se na capacidade de formulação e implementação de políticas no Regime Próprio de Previdência Social com existência de planejamento estratégico, metas de longo prazo, articulação com demais parceiros, políticas públicas (fiscal, orçamentária) e capacidade técnica da equipe responsável pelas políticas previdenciárias, refletindo assim como estão ocorrendo os avanços e modernização de serviços, investimentos na formação de servidores e estratégias de maior participação social com ampliação das ações a longo prazo.