Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA MINUZZI NIEDERAUER

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA MINUZZI NIEDERAUER
DATA : 26/09/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

Plataforma de valoração de emissões de CO₂ decorrentes de queimada e desmatamento

PALAVRAS-CHAVES:

Mudanças climáticas, valoração e quantificação de emissões, dióxido de  carbono.

PÁGINAS: 55
RESUMO:

O Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas publicado entre 2021 e 2023 confirma que a temperatura média global da superfície já se elevou cerca de 1,1 °C em relação ao período pré-industrial. O Primeiro Balanço Global do Acordo de Paris reforça a necessidade de ampliar a ambição das Contribuições Nacionalmente Determinadas para manter o aumento da temperatura do Planeta em até 1,5 °C. Nesse contexto, observa-se no Brasil a intensificação de litígios relacionados à queimadas e desmatamento, nos quais se discute a responsabilização por emissões de dióxido de carbono associado à supressão da vegetação nativa. A Resolução n. 433/2021 do Conselho Nacional de Justiça já estabelece diretrizes para que magistrados e tribunais considerem, em suas decisões, não apenas o dano ambiental direto, mas também os impactos climáticos, admitindo a fixação de indenizações pecuniárias. O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma plataforma voltada à quantificação e valoração de emissões de dióxido de carbono decorrentes da destruição da vegetação, com base em duas dimensões metodológicas: (i) a mensuração das emissões conforme as Diretrizes de 2006 do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima para Inventários Nacionais de Emissões de Gases de Efeito Estufa, utilizadas pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e (ii) a aplicação do Custo Social do Carbono (SCC), indicador que monetiza os efeitos de cada tonelada adicional de CO₂ emitida, abrangendo impactos à saúde, agricultura, infraestrutura e ecossistemas. Espera-se, como resultado, disponibilizar uma ferramenta de apoio técnico capaz de subsidiar a valoração de emissões de CO₂ em processos judiciais envolvendo queimadas e desmatamento.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1312697 - MARCUS DE BARROS BRAGA
Interno - 1210306 - FABRICIO ALMEIDA ARAUJO
Externo ao Programa - ***.223.312-** - JORGE CARDOSO DE AZEVEDO - UFRA
Externa ao Programa - 2412748 - THAIS GLEICE MARTINS BRAGA - UFRAExterno à Instituição - HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO