Banca de DEFESA: GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO
DATA: 29/08/2018
HORA: 10:00
LOCAL: Sala da pós-graduação em EM AQUICULTURA E RECURSOS AQUÁTICOS TROPICAIS
TÍTULO:

CARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS A PESCA ILEGAL NO ESTADO DO PARÁ, AMAZÔNIA, BRASIL

PALAVRAS-CHAVES:

Regulação ambiental, pesca artesanal, pesca industrial, fiscalização, gestão ambiental, atividade pesqueira

 

PÁGINAS: 54
GRANDE ÁREA: Ciências Agrárias
ÁREA: Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca
SUBÁREA: Engenharia de Pesca
RESUMO:

A regulação ambiental e a aplicação de sanções formais, inclusive as multas, fazem parte da política ambiental de quase todas as nações, não sendo diferente no Brasil. A teoria econômica do crime indica que tal procedimento é importante para combater violações ambientais e a consequente degradação do meio ambiente. A fiscalização é uma das etapas da gestão ambiental e para a pesca, tem por principal objetivo a sustentabilidade da atividade pesqueira por meio da preservação do meio ambiente aquático em todos os níveis da cadeia de exploração. Dentre os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização da pesca no Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) configura como o principal deles, embora a competência de fiscalizar o meio ambiente seja comum a todos os entes federativos (União, estados e municípios). O trabalho tem como objetivo caracterizar infrações ambientais e multas aplicadas relacionadas a pesca ilegal no estado do Pará entre os anos de 2009 a 2016, utilizando o Sistema Corporativo de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA que contém as informações gerenciais sobre a fiscalização ambiental por meio de interpretação de dados. Foram registrados 886 autos de infração (AI) contra a pesca ilegal no Pará, sendo o ano de 2009 com maior número de autos (198 AI) e ano de 2015 com menor (42 AI). Os meses de fevereiro e novembro concentraram os maiores números de infrações lavradas pelo IBAMA. As principais infrações contra a pesca no estado foram por pescar em período ou local proibido e exercer pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2301048 - ISRAEL HIDENBURGO ANICETO CINTRA
Interno - 1356962 - KATIA CRISTINA DE ARAUJO SILVA
Interno - 1279339 - EDUARDO TAVARES PAES
Externo ao Programa - 1356970 - IVAN FURTADO JUNIOR
Externo ao Programa - 1147555 - BRENO GUSTAVO BEZERRA COSTA