A Aquicultura e o Programa Estadual de Sanidade de Organismos Aquáticos no Pará: uma análise crítica.
Agropecuária. Amazônia. Aquicultura. Investimento. Rentabilidade.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) é o órgão governamental responsável por planejar e executar ações que promovam a sanidade e a qualidade da produção agropecuária no território paraense. No âmbito da aquicultura, uma de suas atribuições mais relevantes é a coordenação do Programa Estadual de Sanidade de Organismos Aquáticos (PESOA), instituído pela Portaria n° 1.018 de 3 de maio de 2018. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise crítica deste programa, evidenciando possíveis dificuldades para a sua execução e propondo alternativas capazes de superá-las. Em novembro de 2021, efetuou-se uma pesquisa nas normas jurídicas que dispõem sobre o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA), o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - Aquicultura com Sanidade e o PESOA, visando identificar especificidades da esfera estadual em relação à federal. Além disso, foram levantadas informações sobre a estrutura física e operacional da ADEPARÁ e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para quantificar os empreendimentos passíveis de regularização.