AGRICULTURA FAMILIAR E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): UMA ANÁLISE NO ESTADO DO PARÁ
Agricultura Familiar; Polítcas Públicas; Mercados Institucionais; Segurança Alimentar; Amazônia.
A Lei 11. 947/09, que estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), trouxe importantes avanços, particularmente no que se refere ao estímulo da produção familiar com o estabelecimento da exigência de no mínimo de 30% para aquisições de alimentos da agricultura familiar com recursos do Programa. O estado do Pará tem uma significativa participação da agricultura familiar na produção do estado, representando 38,6% do valor da produção agropecuária e 85% dos estabelecimentos, segundo censo Agropecuário IBGE de 2017. A exigência da Lei estimulou a produção familiar no estado? Para responder a essa questão o trabalho irá analisar a agricultura familiar e o PNAE no estado do Pará, no período de 2010 a 2020, para isso irá fazer revisão sistemática da literatura do Programa no referido período, analisar o PNAE a partir de instrumentos de gestão e controle de políticas públicas governamentais; avaliar as compras institucionais da agricultura familiar para alimentação escolar e analisar os impactos econômicos das políticas de crédito e mercados institucionais para agricultura familiar no estado do Pará por meio de método descritivo a partir de fontes documentais e bibliográficas, com abordagem quali-quantitativa. As informações terão como fonte, sites oficiais como o portal da GCU, do FNDE, IBGE, Banco Central, dentre outros. As informações serão analisadas e sintetizadas por meio de planilhas e aplicação de métodos quantitativos a partir de softwares que possibilitem a obtenção de resultados e inferências que expliquem os objetivos propostos.