Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - ISARH (15.06.40) |
| Código: |
CBBEL144 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
15 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
45 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( CBBEL040 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Princípios do Direito Ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: organização administrativa e
hierarquias. Legislações específicas e correlatas referentes às águas, ao ar, ao solo, à fauna e à flora.
Licenciamento ambiental. Lei de Crimes Ambientais: Medidas jurídicas de proteção ao meio ambiente e
Responsabilidade penal por danos ambientais. |
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