SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CAMPUS DE TOMÉ-AÇU (15.30.34.03.09)
Curso:	CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS/TMA
Código:	TMA0080
Nome:	LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	2
Ementa/Descrição:	Conceitos e noções de licenciamento e impacto ambiental; Avaliação de impactos ambientais. Estudo de impacto ambiental. Relatório de impacto ambiental. Termo de Referência. Medidas e programas ambientais de mitigação dos impactos. Noções de Compensação ambiental, legislação aplicada e cálculo do valor. Licenciamento Ambiental: tipos e prazos. Competência para o licenciamento ambiental: federal, estadual e municipal. Empreendimentos sujeitos a licenciamento. Penalidades