Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
INSTITUTO CIBERESPACIAL - ICIBE (15.06.41) |
| Código: |
PEBEL027 |
| Nome: |
POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( PEBEL083 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
O Neoliberalismo e as crises cíclicas do capitalismo. Estudo das políticas educacionais brasileiras que subsidiaram as principais leis no âmbito da educação. A organização e o desenvolvimento da escola elementar no sistema educacional brasileiro. A política educacional no contexto das políticas públicas. A política do Banco Mundial para a educação dos países em desenvolvimento: descentralização, privatização e municipalização da Educação Brasileira. O Plano de Reforma do Estado no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Lei que cria o FUNDEF (9.424/96). Aspectos econômicos e financeiros da educação: recursos internos e externos. Planejamento Plurianual e Plano Orçamentário para a Educação. O Plano Nacional de Educação – PNE; O Plano Estadual de Educação – PEE. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB: o processo de tramitação na Câmara e no Senado. O FUNDEB. A política educacional do governo de Luis Inácio Lula da Silva. A reforma educacional do governo Temer. A realidade da educação brasileira na atualidade. |
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